CMN aumenta os limites para contratações de operações de crédito por entes do setor público em 2020

0
Imagem ilustrativa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (24), resolução que amplia em R$ 6 bilhões o limite global de operações de crédito que poderão ser contratados com os entes do setor público no exercício de 2020, nos termos da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.

A Resolução aprovada eleva o limite de contratação de operações de crédito, com garantia da União, de até R$ 4,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões e, sem garantia da União, de até R$ 7,5 bilhões para até R$ 10,5 bilhões, neste ano. Dessa forma, o limite global estabelecido para 2020 passa de até R$ 12,4 bilhões para até R$ 18,4 bilhões.

Este novo limite global está alinhado com a projeção de resultado primário para os entes subnacionais e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com a redação dada pela Lei nº 13.983, de 3 de abril de 2020, e não gera impacto fiscal para a União.

A utilização deste limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Fale com a gente