ABAP-BA se manifesta contra CBS com alíquota proposta em Reforma Tributária

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Associação Brasileira de Agências de Publicidade – seccional Bahia (ABAP-BA), vem mobilizando agências e profissionais do mercado publicitário para exigir mudanças na alíquota única da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A proposta que integra o pacote de medidas para realizar a reforma tributária no País sugere uma alíquota única de 12% para o setor de serviços. As agências de publicidade atualmente contribuem com uma alíquota de 3,65%.  

Como essas despesas não geram nenhum tipo de desconto, significa um aumento de quase 10% na carga tributária desta atividade, e consequentemente todos os serviços a ela associada. 

O resultado imediato será o encarecimento da atividade, principalmente em relação a sua mão de obra, podendo comprometer não só empregos, mas a sobrevivência de agências. Consequentemente, o impacto será sentido nos respectivos clientes e anunciantes, e, por último, na economia como um todo.    

Dados da ABAP Nacional mostram que a cada R$1 investido na publicidade gera R$ 10,69 na economia. Para este retorno, no entanto, a atividade precisa ser viável financeiramente.    

Desta forma, a seccional baiana já começou a se mobilizar junto a representantes na Câmara dos Deputados e no Senado, para que o Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a CBS, não seja aprovada da forma como está previsto.

“A publicidade é uma atividade que vem se mostrando essencial, principalmente nos últimos meses. É um canal de comunicação direto entre empresas e instituições, com seus respectivos públicos. Ela gera conteúdo, empregos, a atividade por si só impulsiona a economia”, destacou Cláudio Carvalho, presidente da ABAP-BA.

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