Derrotado nas urnas, prefeito de Itarantim também tem contas rejeitadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do exercício de 2019 do prefeito de Itarantim, Paulo Silva Vieira (DEM), nesta quinta-feira (19). O gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O democrata não foi reeleito no último domingo (15).

A despesa total com pessoal foi de R$ 28.223.295,95, correspondente a 64,68% da receita corrente líquida do município. O prefeito foi multado em R$ 57.600,00, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também aplicou multa no valor de R$ 5 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico.

O relatório técnico mostrou a ocorrência de contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos legais; diversos casos de ausência de documentação de veículos locados; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA, do TCM; e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. A decisão cabe recurso.

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