Mesa Diretora da Alba aprova programa de incentivo à aposentadoria

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Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, nesta quarta-feira (17), um programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente, que se inserem no propósito de redução de custos definido na última semana. Os servidores disporão de 60 dias, após a publicação do Projeto de Resolução 2.931/2021, desde que tenham tempo de serviço ou de contribuição e idade para a aposentadoria.

Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária prevê um incentivo pecuniário a ser pago em única parcela: valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal (limitado ao teto constitucional), férias vencidas e proporcionais, e 13º proporcional. Serão consideradas, para a apuração da remuneração bruta mensal do servidor, as parcelas que compõem a base de cálculo para a contribuição previdenciária.

A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até 10 dias após a publicação do ato que sacramentar a aposentadoria.

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