Deputada Talita Oliveira propõe criação de delegacia especializada no combate a corrupção

0

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei no qual autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção. De acordo com o documento, a DECCOR, com sede em Salvador, tem como competência “adotar as providências de polícia judiciária destinadas à apuração dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em todo o Estado da Bahia”.

A parlamentar esclarece que o objetivo do PL é permitir a obtenção de recursos federais da União para a Polícia Judiciária Civil, “a fim de dotá-la de equipamentos e condições indispensáveis à execução do combate aos atos de corrupção perpetrados contra a Administração Pública”.

Talita diz ainda que caberá à Delegacia Especializada no Combate à Corrupção apurar ações, praticadas por agentes que atuam de forma isolada ou associação criminosa, “que importem em lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes da infração penal, oriundos de crimes contra a administração pública e/ou de ordem tributária”.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Fale com a gente