Itabuna: Vereador Guinho pede informações de processo que extingue mandato de Fernando Gomes

Decisão está nas mãos do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Dr. Ulysses Maynard Salgado

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Pré-candidato a prefeito de Itabuna, o vereador Enderson Guinho (Cidadania) oficializou, na manhã desta segunda-feira (1º), um pedido de informações a cerca da recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a imediata posse do vice-prefeito Fernando Vita (MDB). O documento foi encaminhado a promotora Dra. Susila Ribeiro Machado.

“Compreendendo que diante da condenação por improbidade administrativa, e por outros crimes de responsabilidade, cometidos pelo prefeito, a exemplo de atraso e parcelamento do duodécimo, onde o Plenário da Câmara optou pelo arquivamento do processo de cassação. Solicito de vossa excelência, se possível, que forneça maiores informações acerca do referido processo, ao passo que me coloco a disposição para atuar com máximo empenho nas funções que me são delegadas, no intuito de contribuir com o devido processo legal e a probidade administrativa”, diz Guinho.

O pedido do MP-BA se baseia no entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) e na própria Lei Orgânica de Itabuna. A decisão está nas mãos do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Dr. Ulysses Maynard Salgado, desde março. Contudo, o ofício ainda não foi expedido para o cumprimento do Poder Legislativo.

O prefeito Fernando Gomes, já é condenado por improbidade administrativa em decisão transitada em julgado e está com os seus direitos políticos suspensos por três anos. Ele já anunciou que não concorrerá a reeleição, mas deve apoiar o sobrinho Son Gomes (Republicanos). Uma outra possibilidade ventilada nos bastidores seria indicá-lo a vice na chapa do ex-prefeito Capitão Azevedo (PL).

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