Justiça determina suspensão de retorno de aulas presenciais na FIP Guanambi

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A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, a suspensão das aulas presenciais das Faculdades Integradas Padrão (FIP), do município de Guanambi, cujo início foi anunciado para esta terça-feira (21) e quarta-feira (22), inclusive atividades de ensino realizadas em laboratórios. A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires e a decisão liminar concedida, parcialmente, pela juíza Janete Fadul de Oliveira.

A juíza determinou que as aulas presenciais devem permanecer suspensas até vigorarem os decretos municipal e estadual que estabeleceram a suspensão de aulas e outras medidas restritivas para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“Pela documentação trazida aos autos, evidencia-se que a situação é completamente inadequada para o bem estar dos alunos em terem que retornarem as atividades presenciais, mesmo com a adoção das medidas de prevenção, quando todas orientações, emitidas pelos decretos estaduais e municipais, são no sentido contrário”, afirmou a magistrada. Foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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