Mais um PL nocivo à Juazeiro é apresentado pelo prefeito Paulo Bonfim

A apreciação foi prorrogada, mas deverá retornar à Casa Aprígio Duarte nos próximos dias.

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O prefeito Paulo Bonfim apresentou mais um Projeto de Lei nocivo à Juazeiro e após pressão da APLB Sindicato e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Dos Servidores De Juazeiro (IPJ) a apreciação do PL foi prorrogada, mas deverá retornar à Casa Aprígio Duarte nos próximos dias. Os vereadores do Bloco de Oposição, formado pelos vereadores Allan Jones (PSDB), Bené Marques (PSDB), Domingão da Aliança (PRTB) e Aníbal (PTC) já haviam se posicionado contra essa proposta do Executivo municipal. A votação estava programada para ocorrer nesta terça (02), durante sessão virtual.

No Projeto de Lei Complementar Municipal, o prefeito empurra uma dívida de refinanciamento com a Previdência Social de R$ 6 milhões e suspende também o pagamento da Previdência Municipal de Juazeiro de aproximadamente mais R$ 2 milhões, que deveria ser paga entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Assim, Juazeiro acumula dívidas incalculáveis. Outra dívida que teve prazo prorrogado para sua quitação é a do Saneamento, onde o prefeito se valeu do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para parar de pagar uma parcela mensal de aproximadamente R$ 2 milhões que também deveria ser paga até o mês dezembro. E até agora não apresentou à sociedade um planejamento para os R$ 18 milhões que Juazeiro receberá nos próximos meses do Governo Federal para o enfrentamento da crise sanitária com a pandemia.

“Este projeto se refere ao débito que o município tem junto ao Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). Em 2016 o déficit patronal do município deixado pelo ex-prefeito Isaac Carvalho que chegou a R$ 6 milhões. Em 2017 nós aprovamos o parcelamento do débito, e agora suspenderam o pagamento do débito junto ao IPJ, isso é um absurdo. É um calote, e o bloco de oposição é totalmente contrário a mais este projeto danoso aos trabalhadores do município”, frisou o vereador Allan Jones.

De acordo com Suzana, essa é mais uma atitude irresponsável da gestão municipal. “O prefeito de Juazeiro age com mais uma irresponsabilidade, de empurrar uma dívida municipal com suspensão do pagamento do IPJ. Até quando esse grupo político vai refinanciar dívida municipal para manter seus cargos como cabide de emprego?”, questiona Suzana Ramos.

“Outras medidas o governo poderia tomar a exemplo de enxugar a folha de pagamento, fazer reforma administrativa, ver os serviços que são desnecessários neste momento, até porque nós servidores estamos pagando desde maio 14% de alíquota a título de contribuição previdenciária, sendo que a câmara aprovou a redução dessa alíquota patronal da qual fui contra, e agora estão pedindo a suspensão do pagamento do refinanciamento”, disse o Allan.

Em janeiro, numa sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, adequando o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal. E aumentou o percentual para 14% incidente sobre a totalidade da base de contribuição que antes era de 11% aos servidores, imputando o aumento da contribuição dos ativos e aposentados de Juazeiro.

“Lamentável, estamos vendo e tendo que conviver com um dos piores capítulos já escrito na história de Juazeiro, as ações da atual gestão municipal beiram a irresponsabilidade, com sérios indícios de irregularidades. O legado negativo que a atual gestão deixará, certamente comprometerá as próximas gerações. Temos que fazer um grande movimento de resgate e na sequência de reestruturação ética, social e economia do nosso município. Acredito que nunca antes na nossa história, Juazeiro precisou tanto do amor verdadeiro de todos os seus filhos e filhas, dos aqui nascidos e os por adoção, para sair do caos que se encontra”, argumenta Carlos Neiva. (Com a colaboração da jornalista Mônia Ramos)

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