MP-BA investigará prefeito de Jeremoabo pela prática de nepotismo

Deri do Paloma ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil

0

O prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), será investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por suposta prática de nepotismo. Foi o que decidiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (2), acatando sugestão do conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias.

Deri é acusado de ter nomeado parentes do secretário municipal João Batista Santos Andrade para diversos cargos comissionados da administração. Entre eles estão a esposa, uma irmã e três sobrinhos do secretário.

Inicialmente, o TCM determinou a exoneração de todos os beneficiados, no prazo máximo de 30 dias, o que não foi cumprida em sua integridade. Segundo os vereadores que apresentaram a nova denúncia, apenas um dos sobrinhos foi exonerado

Em sua defesa, o gestor alegou que “embora a decisão do processo inicial tenha sido publicada em 30/08/2019, teria havido protocolo de Embargos de Declaração que não teriam ainda sido apreciados”. Por isso, considerou que “não teria havido o trânsito em julgado”.

O conselheiro relator destacou a deliberada omissão do prefeito, que usou de subterfúgios para o não atendimento da decisão. Ele explicou, mais uma vez, que a Súmula nº 13 do STF proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.

Deri, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MP-BA, o prefeito terá que pagar multa de R$ 10 mil como punição administrativa. Ele ainda poderá recorrer da decisão.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Fale com a gente