MP emite parecer favorável à suspensão de decreto de reabertura de comércio não essencial em Valença

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O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu parecer favorável à suspensão de decreto municipal que flexibilizou o isolamento social no município de Valença e permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais na cidade. A manifestação foi realizada no último dia 29 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna em face de pedido de liminar pela suspensão, elaborado em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Na ação, foi solicitado à Justiça também que o Município não autorize o retorno de atividades não essenciais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada. O decreto municipal foi editado no dia 25 de junho.

No parecer favorável à concessão da liminar, a promotora de Justiça Andréa Ariadna afirma que o “distanciamento ou isolamento social, com a suspensão de atividades não essenciais, apresenta-se indispensável não apenas para proteger a saúde dos valencianos, mas também preservar e possibilitar que a rede de saúde, em quantidade e qualidade, possa levar a efeito com maior sucesso seu importante papel neste momento, haja vista a sua atual limitação estrutural, de equipamentos e de recursos humanos”.

Ela destacou também que a Superintendência de Vigilância e Proteção de Saúde (Suvisa), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), apontou, em resposta ao MP, que a flexibilização das atividades comerciais não essenciais poderia levar a um aumento de casos da Covid-19 no município, com base nos dados epidemiológicos locais.

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