MP pede que município de Igaporã distribua merenda escolar para estudantes durante pandemia

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, acionou a Prefeitura de Igaporã para que os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios sejam distribuídos pela administração municipal aos estudantes durante a pandemia do coronavírus.

“O Município deve observar todas as medidas de segurança quanto à prevenção do contágio do Covid-19, adotando, por exemplo, um sistema de rodízio e descentralização no processo de entrega, bem como acompanhamento e fiscalização por parte do Conselho  de Alimentação Escolar (CAE)”, destacou o promotor de Justiça Jailson Trindade.

Na ação, o MPBA requer também que a administração municipal faça a distribuição dos alimentos de forma a evitar aglomerações de pessoas e proibindo, por parte dos beneficiários, a venda dos alimentos ou a sua destinação a finalidade diversa que não seja a alimentação dos alunos. Além disso, o município deve apresentar ao MP os extratos relativos aos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que se encontram disponíveis em conta específica.