Prefeito de Camacã é condenado a ressarcir R$ 724 mil ao município

Oziel da Ambulância (PSD) será investigado pelo Ministério Público Estadual

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O prefeito Oziel da Ambulância (PSD), de Camacã, será investigado pelo Ministério Público Estadual em razão do recolhimento com atraso das parcelas previdenciárias relativas aos exercícios de 2017 e 2018. A recomendação foi definida, nesta quinta-feira (4), em julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, foram pagos indevidamente R$ 429.335,70 no exercício de 2017 e R$ 294.803,41 no de 2018. No total foram pagos R$ 724.139,11 a título de encargos de juros e multas por atraso no recolhimento das parcelas previdenciárias.

Em sua defesa, o prefeito alegou que o atraso no recolhimento das contribuições ocorreu por conta da diminuição das receitas municipais em decorrência da queda da arrecadação federal. Contudo, o gestor não encaminhou documentação que comprovasse que o atraso no recolhimento se deu por circunstância alheia à sua vontade.

Com isso, o TCM determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 724.139,11, com recursos próprios do prefeito. Oziel também foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil. A decisão cabe recurso.

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