Rui Costa sanciona lei com multa de até R$ 20 mil para quem propagar Fake News

As exceções são as publicações jornalísticas e o compartilhamento de opinião pessoal

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Já está em vigor a lei da fake news baiana, que estabelece a aplicação de sanção a quem elaborar, divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. Incidirá na mesma pena quem utilizar ou programar softwares ou outros mecanismos automáticos de propagação. A norma sancionada pelo governador Rui Costa (PT) foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29). 

O descumprimento resultará em multa que poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A dosimetria observará a gravidade da repercussão das informações falsas, a possível existência de vantagem auferida e a condição econômica do autor do ilícito. O valor da multa será dobrado nos casos de reincidência.

As exceções são as publicações jornalísticas devidamente assinadas por seus redatores, e o compartilhamento de opinião pessoal, desde que evidenciado o caráter não-fático.

“Tem gente que diz que grão de feijão cura e trata a doença, tem gente que diz que é para tomar creolina, água sanitária, cloroquina, quando os cientistas dizem que cloroquina, sem a devida orientação médica, mata. Então, tem notícia falsa para tudo quanto é lado. E isso é péssimo”, disse o governador Rui Costa.

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