TCM manda suspender pagamento relacionado ao Forró da Esperança em Paulo Afonso

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinaram ao prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (PSD), que se abstenha de realizar empenhos e pagamentos relacionados ao evento “Forró Esperança”, até que se comprove a regularidade das despesas. A liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi foi ratificada na sessão plenária desta terça-feira (30).

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A denúncia foi oferecida e assinada por procuradores Ministério Público de Contas junto ao TCM, em razão da realização “em plena pandemia decorrente da Covid-19”, de evento junino com a participação de 33 artistas e bandas locais em um mini trio, no período de 23 a 30 de junho de 2020. Para os procuradores a realização do evento “viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da eficiência e da probidade, que devem nortear a atuação discricionária do gestor público, impedindo que este adote condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público”.

O conselheiro deu um prazo de 10 dias para que a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada em Paulo Afonso, examine a regularidade do processo de contratação dos artistas e também esclareça se as apresentações contratadas por R$ 85 mil, para serem feitas ao longo do período tradicional de festas juninas, estão em consonância com as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar aglomerações e a possibilidade de disseminação da pandemia da Covid-19.

Marconi observou ainda que o valor gasto pela prefeitura com a iniciativa é ínfimo, se comparado com outros casos, e é até louvável a preocupação com a sobrevivência dos artistas locais.

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