URGENTE: Alerj irá instaurar processo de impeachment contra Wilson Witzel

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira (10), instaurar o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel. O presidente André Ceciliano (PT) abriu mão da sua prerrogativa de decidir monocraticamente e consultou o Plenário. Bastavam 36 votos, mas todos os 69 deputados votaram a favor.

A Casa tem 14 pedidos de impeachment protocolados e alguns deles devem ser juntados numa única denúncia. Os prazos serão contados a partir da próxima segunda-feira (15).

Os próximos passos:

 

  • Publicação em Diário Oficial em até 48 horas
  • Partidos indicam representantes para comissão especial que analisa se a denúncia deve ser aceita
  • Acusados têm até 10 sessões para se defender
  • Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
  • Se aprovada, acusados são afastados e o Tribunal de Justiça força um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir. Neste caso são necessários sete votos, (2/3), pela cassação.

 

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