Momento Jurídico – A vulnerabilidade digital frente às ações de enfrentamento e viabilidade ao acesso à justiça em tempos de covid-19

Ante a permanência e incerteza acerca da pandemia COVID-19 em relação a sua durabilidade e uma solução (vacina) para contê-la, o CNJ passou a editar algumas resoluções no sentido de manter a prestação dos serviços jurisdicionais de forma virtual. Assim,  foi instituído o regime de Plantão Extraordinário - Resolução 313, de 19 de março de 2020 e, posteriormente, no sentido de aperfeiçoar os procedimentos durante esse regime, editou a Resolução 314, de 20 de abril de 2020, que cuidou dos prazos processuais e autorizou, no seu art. 6º, § 2º, a realização de atos por meio de videoconferência. Para que se proceda os atos por videoconferência, em especial as audiências no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, necessário se faz cumprir os seguintes requisitos: a fim de manterem o isolamento social, partes, advogados e testemunhas deverão permanecer em recinto distinto do…
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Julio Lossio Filho propõe programa IPTU Zero em Petrolina (PE)

Em entrevista, o candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD), disse que vai criar do programa IPTU Zero, para que as pessoas que moram em ruas sem saneamento não sejam obrigadas a pagar o imposto, já que não dispõem dos serviços. A proposta foi apresentada durante sabatina na Rádio Jornal, nesta segunda-feira (28).
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Cognições em Foco – Sensações de sociedade: os transtornos mentais na infância aumentaram?

Na prática clínica da psicologia deparamo-nos com questionamentos sobre “será que essa criança não é mimada?”; “será que não é falta de palmada?” em uma logística causal de resolução de problemas simplista ou de curto prazo.  Para essas respostas e o manejo contamos com a ciência, com conhecimentos sobre o desenvolvimento humano, teorias filosóficas com estudos sobre a sociedade e estratégias interventivas já utilizadas. Para tanto, é importante enfatizarmos que psicologia é ciência e ciência se faz baseado em evidências: Evidência (substantivo feminino) qualidade ou caráter do que é evidente, do que não dá margem à dúvida. condição de alguém ou algo que se destaca, que sobressai, atraindo a atenção circundante. O termo baseado em evidências na ciência se associa a métodos científicos que possam assegurar por meio de procedimentos rigorosos a validade de uma informação…
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Doações de órgãos caíram 40% com pandemia

Neste ano, a pandemia do novo coronavírus fez com que as doações de órgãos no país caíssem 40% em comparação ao ano passado. Entre janeiro e julho deste ano, foram feitos 9.951 procedimentos deste tipo. No mesmo período em 2019, o número foi de 15.827. Até 31 de julho, havia 46.181 pacientes aguardando por um transplante.
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Pagamentos da Lei Aldir Blanc atingem a marca dos R$ 2 bilhões

O Ministério do Turismo atingiu, na noite desta terça-feira (22), a marca dos R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal que já soma R$ 2.002.992.334,31. O montante enviado para os estados chega a R$ 1.446.887.417,76, enquanto que para os municípios registra R$ 556.114.916,55.
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Área plantada com trigo na Bahia pode alcançar 20 mil hectares nos próximos anos

Com potencial de expansão da área plantada para pelo menos 20 mil hectares nos próximos anos com o uso de tecnologias de manejo e de variedades atuais, a triticultura no Oeste da Bahia pode contribuir na busca pela autossuficiência do Brasil no cereal. Das cerca de 12,5 milhões de toneladas consumidas internamente, apenas 6,81 milhões de toneladas deverão ser produzidas no país em 2020, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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TCE-PE informa gestores que estão com contas julgadas irregulares ficam disponíveis ao público

O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.
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