Ex-prefeito de América Dourada é punido pelo TCM

Joelson será investigado pelo MP-BA

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Joelson Cardoso do Rosário, ex-prefeito de América Dourada, foi julgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (19), acusado de ilegalidades em contratações temporárias realizadas no ano de 2016. A representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas.

De acordo com o relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, o ex-prefeito não comprovou a legalidade das contratações, sequer nos aspectos formais ou materiais, demonstrando que as mesmas ocorreram sem qualquer critério objetivo que visasse o interesse público. Joelson desrespeitou, inclusive, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e a Prefeitura, que o obrigava a abster-se de celebrar contratos temporários e só contratar por meio de concurso público.

Agora, além de uma multa no valor de R$ 5 mil, o ex-prefeito será investigado pelo Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

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