Mesa Diretora da Câmara representa contra Daniel Silveira no Conselho de Ética

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, nesta quarta-feira (17), a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho. Na tarde desta quinta-feira (18), uma reunião de líderes discutirá a apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16), no âmbito de inquérito no STF que investiga fake news. Silveira é um crítico do Supremo e gravou um vídeo defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A decisão final sobre a prisão caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, disse, em nota, a defesa do deputado.

Sobre o caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que buscará a harmonia entre os três poderes. “Todos, na vida pública, somos transitórios. E nosso maior dever, nossa maior missão, é ter a consciência de que nós não somos as instituições. As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo”, disse Lira nesta quinta-feira em suas redes sociais.

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