Prefeito de Remanso tem contas rejeitadas e será investigado pelo MP

Gestão tem gastos excessivos com pessoal e abertura irregular de créditos adicionais

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Nesta quinta-feira (21/05), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Remanso, Zé Filho (PSD), relativas ao exercício de 2018. O relatório apontou gastos excessivos com pessoal, abertura irregular de créditos adicionais e não pagamento de multas.

Relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$ 8 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as irregularidades da gestão.

O relator opinou pela aplicação de uma segunda multa, no valor correspondente ao percentual de 15% dos subsídios anuais do prefeito, devido à extrapolação do limite para despesa total com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi divergiu quanto ao valor e foi acompanhado pelos demais conselheiros, imputando um valor de 30%. Isso porque os gastos chegaram a 59,59% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal  é de 54%.

A relatoria determinou também o ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, de um total de R$ 3.279.901,74, pela ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$ 640.727,89); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais com recursos do Fundeb-60% (R$ 1.612.334,12); despesa com juros e multa por atraso de pagamento (R$ 1.495,60); e ausência de comprovação de pagamento (R$1.025.344,13).

O prefeito Zé Filho pode recorrer da decisão.

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