Cruz das Almas: Prefeito Orlando Pereira tem contas rejeitadas pelo TCM

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Foto: Reprodução

Em votação, nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, pela segunda vez, as contas referentes ao exercício de 2018 do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira (PT). Na ocasião, foram discutidas nove improbabilidades do gestor, como omissão de documentos quanto a disponibilidade pública, saldo bancário insuficiente para cumprir as obrigações assumidas e contratação excessiva de pessoal.

“A extrapolação do limite de gasto com pessoal não é uma coisa recente em se tratando do atual gestor, ele tem extrapolado o referido limite de forma reiterada”, comentou o relator Ministro José Alfredo, que também afirmou que o respectivo comitê já havia advertido o gestor sobre o assunto.

De acordo com o TCM, existe uma avaliação quanto a disponibilização dos dados da gestão, avaliados em uma escala de 1 a 10. Atualmente a gestão do município de Cruz das Almas recebe a avaliação de 1,60, classificada como crítica.

Dentre as motivações que levaram as acusações de falta de transparência estão o desrespeito das leis que regem os projetos de licitações públicas, descumprimento das normas do sistema SIGA, e a ausência do parecer do FUNDEB e do Conselho Municipal da Saúde, onde o documento consta sem assinatura dos membros.

Além disso, o município se encontra com dívidas internas, principalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa dívida aumentou em três vezes nos últimos quatro anos, sendo registrado atualmente o valor de  R$ 36 milhões.

Mesmo após pedido de reconsideração, o plenário manteve a decisão unânime pela rejeição das contas do gestor, não cabendo mais recursos.

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