Nova Itarana: TCM condena prefeito Danilo de Zeu a ressarcir município

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que o prefeito de Nova Itarana, Danilo de Zeu (PSD), devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 40.908,97, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22). O gestor também foi multado em R$1,5 mil.

Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, o pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento da obrigação resultou em prejuízo aos cofres municipais. Assim, no seu entender, tendo esse dano decorrido de impontualidade pela desorganização ou pela falta de previsão de recursos, a responsabilidade é do ordenador de despesa. A decisão cabe recurso.

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