Pilão Arcado: Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 300 mil ao município

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Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, que teve o seu mandato cassado em novembro de 2019, vem sofrendo em 2020 sucessivas derrotas no Tribunal de Contas dos Municípios. Na sessão desta terça-feira (7), os conselheiros julgaram procedente denúncia formulada em razão de irregularidades em pagamentos de diárias para servidores públicos, ao longo dos exercícios de 2018 e 2019.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil e ainda terá que ressarcir R$ 364.050,00 ao município, com recursos pessoais.

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De acordo com a relatoria, Mangueira não se desincumbiu do ônus probatório durante sua defesa. Mesmo com notificação específica para fazê-lo, nenhum dos processos de pagamento foi trazido aos autos. No lugar deles, o prefeito denunciado apresentou cópia de uma licitação, que, segundo o relator, nada tem a ver com diárias. A decisão cabe recurso.

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