Prefeito de Caldeirão Grande é multado por irregularidades em contrato com fundação

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O Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Caldeirão Grande, Candinho (PP), em razão do uso de documentação falsa nos processos administrativos e no contrato celebrado com a Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi tomada pelos conselheiros na sessão desta quarta-feira (24).

A contratação tinha por objeto o gerenciamento e a execução de serviços na área de saúde no município, e envolveu recursos da ordem de R$ 5,4 milhões.

Por conta disso, Candinho foi multado em R$10 mil e os conselheiros do TCM determinaram a remessa da decisão ao Ministério Público Federal, através da sua representação no Estado, e ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas que entender cabíveis, entre as quais a denúncia à Justiça dos dirigentes da fundação pela prática do crime de falsificação de documento público.

Outros municípios baianos também já foram punidos pelo TCM. A decisão cabe recurso.

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