Prefeito de Casa Nova (BA) é denunciado pelo MP-BA por fraude em licitação e lavagem de dinheiro

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O prefeito de de Casa Nova (BA), Wilker do Posto (PSB), vai precisar se explicar sobre a transferência ilegal de um terreno, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com base em informações repassadas por Anísio Viana (PSDB), segundo colocado na última eleição no município.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) também demonstrou a necessidade de investigação, vislumbrando a ocorrência de malversação de recursos do município, envolvendo o prefeito e Mary Rodrigues Figueiredo, apontada na denúncia como “laranja”, devido a incompatibilidade entre as movimentações financeiras e o patrimônio. Com a quebra de quebra de sigilo bancário e fiscal, autorizados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (Processo nº 8026431-22.2020.805.0000), restou apurado, com materialidade, certa e razoáveis indícios de autoria.

Ainda segundo a denúncia, “o tipo subjetivo do crime descrito no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 é formado pelo dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de apropriar-se ou desviar bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio”.

O MP-BA apontou também que a Mary já foi sócia do deputado estadual Tum, irmão do prefeito Wilker, em outra empresa de eventos, que também fora contratada, em época remota, por diversas vezes, pela Prefeitura de Casa Nova, para realização de festas. Há inclusive a existência de procurações outorgadas pelo deputado à denunciada.

Diante dos fatos, o prefeito Wilker do Posto e Mary Rodrigues Figueiredo foram denunciados pelos crimes de licitação, de responsabilidade de Prefeitos e de lavagem de dinheiro. Após manifestação das defesas, e ouvidas as testemunhas, caberá a Justiça decidir se aceita ou não a denúncia.

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