Prefeito de Ilhéus, Marão tem contas de 2018 rejeitadas e terá que ressarcir município

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (18), as contas do prefeito de Ilhéus, Dr. Mário Alexandre, o Marão (PSD), relativas ao exercício de 2018. O gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal estabelecido.

Por 5 votos a 1, os conselheiros multaram o gestor em R$ 73.755,00, por conta da não redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%. A despesa total com pessoal da Prefeitura de Ilhéus alcançou o montante de R$ 206.468.932,05.

O prefeito Mário Alexandre de Sousa ainda foi multado em mais R$ 8 mil pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 362.973,91, com recursos pessoais.

Em 2018, o município apresentou um déficit orçamentário total de R$ 20.967.094,17. Além disso, os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município. A relatoria advertiu o gestor quanto a necessidade de adotar providência, desde já, objetivando a reversão da situação, tendo em vista o disposto no artigo 42 da LRF, na medida em que o seu descumprimento, no último ano do mandato, por si, repercute negativamente no mérito das contas.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida, o prefeito não conseguiu reduzir o endividamento do município, que correspondeu a 136,50% da RCL, extrapolando, assim, o percentual máximo de 120% disposto na LRF e na Resolução nº 40 do Senado Federal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias ressaltou que, embora houvesse a redução do percentual de 178,20% – em 2017 – para 136,50% – em 2018 –, ele ainda permaneceu acima do limite legal. A decisão cabe recurso.

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