Prefeito de Ipirá tem contas rejeitadas pelo TCM-BA

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (2), as contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), relativas ao exercício de 2019. O gestor excedeu o limite de 54% para gastos com pessoal e não promoveu o recolhimento de multas da sua responsabilidade.

O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito de improbidade administrativa.

O prefeito foi multado em um total de R$ 93.360,00. Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$ 554.007,63, com recursos pessoais, decorrente da ausência de comprovação da execução de serviços e de interesse público na realização de despesas e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações.

A decisão cabe recurso.

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