Prefeito de Irará é punido por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias

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Nesta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Irará, Juscelino Souza dos Santos (DEM), em razão do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 5 mil.

Além disso, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 44.167,26, atualizado e acrescido dos juros moratórios legais a partir da saída dos recursos dos cofres públicos municipais, em razão do atraso injustificável no cumprimento de obrigações previdenciárias, resultando no pagamento de juros e multa. A decisão cabe recurso.

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