Projeto de Tia Eron modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

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Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1631/21, de autoria da deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA), determina a exclusão do uso dos benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde para o cálculo da renda familiar na priorização do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Nas famílias que têm beneficiários de pagamentos da Previdência Social em razão de problemas de saúde, esses recursos algumas vezes levam à exclusão do programa ou direcionamento para as modalidades de financiamento com subsídios menores”, explica Tia Eron.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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