STF decide manter Weintraub no inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar no caso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 a 1, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte e seus familiares.

Acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte, os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e o presidente do STF, Dias Toffoli. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, escreveu Fachin.

Único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio, alegando que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar no caso.

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