TCM condena prefeita de Araçás a ressarcir R$ 627 mil ao município

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Nesta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Araçás, Gracinha (PT), referente ao exercício de 2014. A denúncia apontou a saída de numerário sem suporte documental no montante de R$ 902.234,72.

Segundo a relatoria, as irregularidades podem ser consideradas parcialmente sanadas, uma vez que foi comprovado o ingresso da ação judicial nº 0501794-50.2015.8.05.0004, no valor de R$ 397.555,31. Em sua defesa, a gestora alegou que os apontamentos seriam referentes a valores conciliados nas contas do FPM e ICMS pendentes de regularização.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, determinou uma multa no valor de R$ 6 mil. Gracinha também terá que ressarcir o município com recursos pessoais em R$ 627.842,88. A decisão cabe recurso.

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